Movimento S.O.S Cultura promove frente ampla pela aplicação inclusiva da Lei Aldir Blanc

 em Cultura

O movimento S.O.S. Cultura surgiu com a proposta de montar uma frente ampla de mobilização da cultura do Paraná, convocando pessoas e entidades ligadas à cultura para defenderem a finalidade da Lei Aldir Blanc, que passou por distorções de seu uso no estado. Trata-se de uma lei federal 100% assistencial de combate aos efeitos da pandemia no meio cultural (setor que está impossibilitado de trabalhar há 12 meses), criada para destinar auxílio emergencial a trabalhadores da cultura.

Os recursos são de origem federal, que são repassados a estados e municípios por meio de suas secretarias para gerenciar tais recursos. No Paraná, o primeiro uso da lei adotou o modelo de edital, que não atendeu a maioria ampla de trabalhadores da cultura (aproximadamente 10 mil pessoas) por ser um processo muito burocrático. O S.O.S. Cultura iniciou uma luta pela aprovação de modelos descomplicados, como o de bolsa emergencial por meio de doação civil, nas normas da Superintendência de Cultura do Paraná.

Teve início uma campanha em defesa da bolsa emergencial, que a cada dia recebe mais adesão de entidades. Entre elas estão: FSCP – Fórum Setorial de Circo do Paraná, Salve a Graxa CWB, Família Camisa Preta, Sated-PR – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado do Paraná, Fórum de Cultura do Paraná, Movimento Cultural Solidário, Observatório da Cultura do Brasil, Rádio Cultura 930 e Ponto de Cultura Cena Underground.

No dia 13/4 serão apresentadas no Consec (Conselho Estadual de Cultura da Secretaria de Cultura do Paraná) denúncias de irregularidades ocorridas com a Lei Aldir Blanc anteriormente.

Ajustes
Na primeira aplicação da Lei Aldir Blanc no Paraná, no final de 2020, montantes expressivos de recursos vieram para o estado: R$ 71,9 milhões. No entanto, em vez de uma ampla distribuição, foi feita a adoção equivocada do modelo de seleção por editais, que se mostraram excludentes por exigir itens como currículo, mérito, certidões negativas (algo incompatível com a urgência do atendimento social emergencial).

Como resultado, R$ 55 milhões não foram gastos, sendo que existiam recursos para atender 14.383 pessoas com auxílio, mas somente 668 foram atendidas. Com as sobras, 10.108 pessoas poderiam receber um salário mínimo por 5 meses.

Existem estudos técnicos e jurídicos comprovados de que é possível, através de doação civil, distribuir os recursos com bolsas para a ampla maioria dos fazedores de cultura do estado.

Para corrigir o ocorrido e fazer com que a Lei Aldir Blanc cumpra com sua finalidade, o meio artístico, ativistas, movimentos e entidades se reúnem no S.O.S. Cultura em uma frente ampla com um fim humanitário comum, para que possam fazer com que o poder público respeite os direitos dos trabalhadores da cultura.

Bolsa
A Bolsa Cultura Paraná é uma forma desburocratizada de repassar recursos, especialmente em momentos complicados. É um formato que já foi aplicado pelo poder público para atletas, pesquisadores, estudantes, entre outras categorias.

Será destinada aos artistas, técnicos, artífices, fazedores de cultura e trabalhadores ligados à corrente da produção cultural e, especialmente, aos de profissão que não são habituais proponentes nos editais de formato tradicional.

Os mecanismos para se efetivar a bolsa poderão ser de duas maneiras. A primeira é por Doação Civil, em que há repasse de valores, sem necessidade de regularidade fiscal (5 certidões), sem análise de mérito, sem pagamento de impostos e com mais agilidade. A segunda maneira pode ocorrer dentro dos já existentes programas de apoio e incentivo à cultura, nos quais deverá o requerente apresentar contraprestação de produto ou serviço, além da regularidade fiscal e recolhimento de impostos.

Para ser colocada em prática, é necessário vontade política e mobilização da classe artística. A sociedade civil organizada deve mobilizar-se cobrando dos gestores de cultura uma política pública clara, simples e efetiva a fim de sanar a fome dos trabalhadores da área cultural, impedidos por caso fortuito de exercerem suas profissões.

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